Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Liberdade negada. Proteção da ordem pública.

Acusado que se mostra violento e não comparecer a chamamento da justiça. Pressupostos da cautela atenditos.

A Dinamização do Ônus da Prova enquanto Direito Fundamental Processual

O presente artigo aborda a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova como meio de fornecer aos jurisdicionados acesso efetivo à justiça.

Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Inocorrência de causas suspensivas ou interruptivas. Impulso oficial. Paralisação por mais de cinco anos.

Transportadora condenada por inconseqüente manobra de transposição. Ação de indenização por ato ilícito c/c. danos morais e lucros cessantes.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

STF julga extinto pedido de extradição contra o Padre Medina

A Vedação ao cabimento de Agravo de Instrumento em sede de Juizados Especiais Cíveis: violação ao duplo grau de jurisdição?

O escopo do presente é analisar a vedação ao cabimento de agravamento de instrumento em sede de JEC.

Mandado de segurança impetrado a fim de que seja a municipalidade compelida a expedir alvará de licença de funcionamento, haja vista que a pendência de débito tributário não constituir óbice para tal.

OAB defende pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos

Pagamento das verbas é questionado pela PGR no Supremo.

O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas

O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o caso da concessão de Graça ou Indulto Individual ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, abordando os pontos cruciais da questão.

Preparo x Benefícios da justiça gratuita e a amplitude do art. 558, caput, do CPC

Leandro Vieira - O Autor é Advogado (OAB-SC 15.735), Bacharel em Direito pela FURB - Universidade Regional de Blumenau - SC

Professor universitário. Dispensa imotivada.

Prévia aprovação pelo conselho universitário. Desnecessidade.

TJSP determina que Estado forneça a doente remédio contra asma

A mulher, sob a alegação de que não tem condições financeiras para arcar com os custos do tratamento, receberá medicamente gratuito para doença respiratória

Acidente de trajeto. Recurso de revista.

Responsabilidade subjetiva do preposto na condução do veículo da empresa para transporte de trabalhadores do canteiro de obra. Óbito do empregado transportado. Culpa concorrente do trabalhador por omissão no uso do cinto de segurança.

TST e TRTs desenvolvem sistema integrado de informática

Também estiveram presentes na abertura da reunião os ministros João Oreste Dalazen e Renato de Lacerda Paiva.

Informatização aumentará arrecadação previdenciária da JT

A previsão do TST é de que a implantação do sistema unificado permitirá aumentar a arrecadação previdenciária relativa às execuções de dívidas trabalhistas dos atuais R$ 750 milhões para R$ 3 bilhões ao ano.

Tutela antecipada em caráter antecedente na Propriedade Intelectual: “TIRO-CURTO, EFETIVO E EFICIENTE”!

Por Fábio Leme – Sócio da Daniel Advogados.

O desenvolvimento sustentável como promoção da saúde

O presente trabalho tem como escopo investigar a função do desenvolvimento sustentável em relação a promoção da saúde.

Tributário. Mandado de segurança. Nota fiscal eletrônica.

Recurso improvido.

Esvaziamento de funções. Configuração: O artigo 468 do Texto Consolidado prescreve que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, trazendo com isso a regra da imutabilidade contratual.